O direito à comunicação é reconhecido internacionalmente como um direito humano. Não pode, portanto, haver impedimento à sua expressão. De forma que não aceitamos que o Brasil mantenha uma legislação para as rádios comunitárias que impede o exercício deste direito: Lei 9.612/98, Decreto 2.615/98 e a Norma 01/04.
Por isso, expressamos nosso apoio ao movimento pela democratização da comunicação, acreditando que através da rádio comunitária o povo brasileiro possa expressar seus sentimentos, suas opiniões, suas motivações, suas vontades, suas artes... seu destino. É preciso coragem para atuar numa rádio comunitária de verdade, e enfrentar o desafio de promover a integração da comunidade, a arte e a cultura, apesar da limitação de recursos e da repressão tratá-los como marginais. A verdade é que estes “marginais” estão resgatando o Brasil para os brasileiros.
Capa e Sumário
Um Direito Humano
A Construção da Democracia
Equipamentos de uma Rádio
Repressão e Resistência
Legislação Completa
Contatos
